EUDR: desafios de rastreabilidade e conformidade dos exportadores

1. Rastreabilidade frágil e dificuldades ao longo de toda a cadeia

A rastreabilidade é central para o EUDR quando o produto está abrangido. A informação deve permitir relacionar as matérias-primas com as parcelas de produção e avaliar a sua conformidade. As coordenadas exigidas têm, em regra, pelo menos seis casas decimais; para parcelas superiores a quatro hectares utilizam-se polígonos, com a exceção das instalações de criação de bovinos. Os micro e pequenos operadores primários elegíveis podem, no regime simplificado aplicável, apresentar o endereço postal em alternativa à geolocalização. As cadeias com vários níveis e regiões tornam a recolha mais difícil: pequenos produtores podem não manter registos completos de localização, datas de produção ou exploração e direitos sobre a terra. A mistura de matérias-primas exige um controlo que preserve a associação aos locais de origem; não se deve presumir que a informação de uma origem representa todas as outras. Faturas e documentos de transporte continuam úteis, mas a sua existência, isoladamente, não demonstra ausência de desflorestação nem legalidade. É necessário verificar a coerência da informação e organizar a cadeia de rastreabilidade. A classificação oficial do país, e não uma generalização sobre uma região, determina o nível de risco aplicável.

2. Capacidades digitais insuficientes e necessidades de apoio técnico

As ferramentas digitais podem facilitar a recolha e validação de dados, a ligação entre lotes e parcelas e a consulta de informação geográfica. Nas empresas com sistemas ERP orientados apenas para a produção, pode ser necessário adaptar campos, procedimentos e responsabilidades. A introdução manual aumenta o trabalho e exige controlos de qualidade dos dados. A análise de imagens e outras fontes pode ajudar a esclarecer inconsistências, mas o EUDR não impõe a todas as empresas a compra de uma plataforma blockchain, um serviço próprio de satélite ou inspeções presenciais universais. A avaliação deve ser proporcionada ao risco e às obrigações do operador. Os custos dependem da cadeia, do produto, dos sistemas existentes e dos serviços contratados; os números de inquéritos e preços não documentados do original foram retirados. Para uma PME, a prioridade é uma solução verificável e adequada, acompanhada de formação, em vez de uma tecnologia escolhida apenas pelo nome.

3. Custos de conformidade e pressão sobre as PME

A organização da rastreabilidade, a atualização de sistemas, a formação, a documentação e a gestão dos fornecedores podem aumentar os custos. Alguns investimentos são iniciais; outros repetem-se com a recolha de informação e a revisão dos processos. A mudança de fornecedor e a separação de matérias-primas podem igualmente exigir recursos. Os montantes variam e não se devem apresentar percentagens ou intervalos monetários sem fonte verificável. Uma certificação como FSC pode ser uma informação complementar, mas não substitui a diligência devida nem constitui uma obrigação universal do EUDR. As grandes empresas podem distribuir melhor o investimento, enquanto as PME com margens reduzidas precisam de planear prioridades. A alteração de dezembro de 2025 foi adotada: já não se trata apenas de uma proposta de simplificação. Os novos prazos permitem preparação adicional, mas não dispensam a análise do âmbito e das responsabilidades concretas.

4. Conhecimento e equipas especializados ainda em desenvolvimento

Uma leitura incompleta do EUDR pode atrasar a preparação. Para produtos abrangidos, é uma condição relevante de acesso ao mercado, e não apenas uma mensagem ambiental. As equipas precisam de compreender diligência devida, classificação de risco, legislação do país produtor, geolocalização, documentação e declarações aplicáveis ao seu papel. Uma rotina de arquivo anual e auditoria externa pode não bastar para manter informação atualizada e rastreável. Deve haver responsáveis, procedimentos para novos fornecedores e alterações de origem, verificações de consistência e capacidade de responder a dúvidas. A transição organizacional leva tempo, mesmo com prazos adicionais. A análise deve distinguir obrigações legais, boas práticas úteis e tecnologias opcionais, evitando transformar uma dificuldade possível numa exigência universal.